Visto de residência para trabalho remoto em Cabo Verde

(Nómadas Digitais)

Já imaginaste a começar o seu dia de trabalho num dia ensolarado com vista para o mar, num café, ou mesmo num espaço de coworking, produzindo de igual forma que no ambiente convencional do escritório, buscando assim, equilíbrio entre vida pessoal e profissional?

O trabalho remoto foi acelerado pela pandemia e continua sendo uma opção viável para muitos particulares e empresas, até mesmo no pós pandemia.

O movimento dos nômadas digitais está redefinindo a forma como se encara o trabalho, a busca pela liberdade, a flexibilidade, a conexão global e a exploração cultural tem atraído cidadãos – trabalhadores de todas as paragens para esse estilo de vida único.

O trabalho remoto dos nômadas digitais é uma tendência que está em crescimento, com cada vez maior interesse por parte dos operadores turísticos e países com boa localização geográfica, oferta turística dinâmica e infraestruturas de telecomunicações de qualidade têm procurado captar, através de propostas inovadoras, este segmento.

Vários países com vista no potencial econômico dos nômadas digitais estão criando vistos específicos para essa categoria, facilitando a estadia de longo prazo.

E Cabo Verde não foge a regra.

Já existe em Cabo Verde um programa denominado Nômadas Digitais que vem incentivando jovens que trabalham remotamente, a viver no país. O Nômadas Digitais é direcionado principalmente à Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) pela facilidade do idioma e para a Europa por conta da localização geográfica de Cabo Verde.

É um visto de residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota para fora do território nacional, que visa contribuir para a diversificação e desconcentração da oferta do produto turístico cabo-verdiano, num crescimento com sustentabilidade e na maximização dos efeitos positivos do turismo, na economia e na sociedade cabo-verdiana.

O programa prevê entre outras facilidades, um visto de trabalho de 6 meses, com possibilidade de renovação por mais seis meses.

Em termos legais, a Lei n.º 27/X/2023 de 8 de maio, que procedeu à terceira alteração à Lei n.º 66/VIII/2014, de 17 de julho, que aprovou o regime jurídico de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica, efetuou-se a regulamentação do visto de residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota para fora do território nacional.

Ou seja, o visto no modelo de Nómada Digital enquadra-se na categoria de visto de residencia. E por sua vez o decreto-lei n.º 13/2025, de 15 de maio, (procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2015, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 46/2018, de 13 de agosto) veio concretizar a regulamentação do visto de residência, em sintese alistando os requisitos para solicitar este modelo de visto.

Cabe realçar que de entre a documentação exigida, é essencial apresentar o comprovativo de vínculo com a empresa/entidade para a qual se presta serviço de forma remota.

Os pedidos de vistos e os pedidos de prorrogação de visto em território podem ser solicitados através da plataforma digital, disponível na rede de internet, ou diretamente nos balcões da Divisão de Estrangeiros e Fronteiras – DEF ou nos comandos regionais da Polícia Nacional, mediante delegação da DEF.

Os pedidos podem ser submetidos pelo próprio requerente do visto ou através de um representante legal, mediante apresentação de uma procuração e o valor cobrado para esse modelo de visto é de 5.000$00 (cinco mil escudos).

Regra geral, o processo de decisão tem a duração de duas semanas.