Connect with us!
Get in touch in us by filling the form below or call us at +238 24 22 510.
We are always available for you!
Direito Tributário é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos, bem como de sua fiscalização, regula as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e o contribuinte, no que se refere à arrecadação dos tributos.Esta área do direito é responsável por determinar e fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos e tem, como principal função, o combate de possíveis abusos por parte do Fisco e o controle de pagamento dos contribuintes.Em Cabo Verde a área tributária está legalmente regulada pela Lei n.º 47/VIII/2013 de 20 de Dezembro, que aprova o Código Geral Tributário , pela Lei n.º 48/VIII/2013 de 20 de Dezembro, que aprova o Código de Processo Tributário e pela Lei n.º 49/VIII/2013 de 26 de Dezembro, que aprova o Código das Execuções Tributárias .Com alargados anos de experiência no mercado, através da sua atuação profissional conhecimento técnico e expertise, a equipa de advogados da CMA – Carla Monteiro & Associados já está habituada a lidar com as diversas vertentes da área tributária com excelência e eficiência, e oferece um vasto leque de serviços aos seus clientes mormente, serviços de consultoria e/ou assessoria jurídica em várias áreas.
Na CMA – Carla Monteiro & Associados , prestamos assessoria e consultoria sobre todos os assuntos relacionados com o direito tributário em Cabo Verde. Para saber mais clica o botão abaixo e entre em contacto ou liga para o número +238 2422510.
No nosso escritório de advocacia, a consultoria tributária é desenvolvida lado a lado com os clientes, tomando por base as principais características e particularidades do negócio. Dessa forma, consegue-se orientar os clientes de forma muito mais precisa, coerente e estratégica. Um dos reflexos dessa postura mais próxima da consultoria tributária é a redução dos custos com a tributação, permitindo desenvolver um planejamento mais eficiente, priorizando a redução dos custos a partir do melhor enquadramento tributário, adaptação à legislação vigente, redução dos riscos operacionais, sobretudo com o pagamento indevido de tributos, o não cumprimento da legislação por desconhecimento ou erros na execução dos processos do setor.
Pagar impostos duas vezes é algo que ninguém deseja. O objetivo principal da nossa empresa é manter os seus clientes sempre informados e atualizados sobre os acordos ratificados por Cabo Verde com outros países nesta matéria, e fazer com que o cliente, sendo contribuinte, pague um valor justo aos seus tributos, evitando assim que seja penalizado com as questões tributárias de ambos os países, no caso, em Cabo Verde e no país em que reside.
A área de assessoria em Fusões e Aquisições da CMA – Carla Monteiro & Associados combina a experiencia da nossa equipa em operações de fusões e aquisições, aquisições de participações societárias, linhas de negócios, marcas, ativos, entre outras transações. Oferecemos um leque de serviços tributários para investidores de fundos patrimoniais societários e privados, que abrangem todas as fases das transações; Prestamos assessoria no âmbito de Financiamento de Projectos e Restauração Corporativa, orientando os clientes sobre as operações financeiras necessárias para assegurar os recursos inerentes ao projecto, sendo que a forma de financiamento do projecto influência a sua rentabilidade, potencia as decisões de investimento e pode determinar a viabilidade do projecto.
Na CMA – Carla Monteiro & Associados assessoramos empresas e particulares no âmbito do contencioso tributário , desde a fase administrativa até à fase de recurso judicial. Os litígios de contencioso tributário podem estar relacionados com todo o tipo de impostos e a experiência da nossa equipa reflete essa realidade, incluindo impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e coletivas, Imposto sobre o Valor Acrescentado, Imposto do Selo, impostos sobre o património, impostos especiais sobre o consumo e direitos aduaneiros, preços de transferência, benefícios fiscais, encargos, taxas e contribuições.
Get in touch in us by filling the form below or call us at +238 24 22 510.
We are always available for you!
Entre em contacto preenchendo o formulário or ligue para +238 24 22 510.
Estamos sempre disponíveis para si!
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência possível para o utilizador. As informações de cookies são armazenadas no seu browser e desempenham funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipa a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Os Cookie Estritamente Necessários devem estar sempre ativados para que possamos guardar as suas preferências de cookies.
Se desativar este cookie, não poderemos guardar as suas preferências. Isso significa que toda vez que visitar este site, precisará ativar ou desativar os cookies novamente.