Direito do Empreendimento Turístico e Construção em Cabo Verde

O Direito de Empreendimento Turístico e da Construção, como ramos do Direito atuais e dinâmicos, compreende um conjunto de normas e princípios reguladores do direito dos empreendimentos turísticos, obras e/ou construções.


Direito dos Empreendimentos turísticos em Cabo Verde


O Direito dos Empreendimentos turísticos encontra o seu respaldo legal no Decreto-Lei n.º 34/2014 de 17 de Julho, que para além de regular os empreendimentos turísticos, prevê a sua tipologia, a saber: Estabelecimentos Hoteleiros; Aldeamento Turístico; Apartamento Turístico; Conjunto Turístico – Resorts; Parque de campismo e Caravana; Empreendimento Turístico no espaço rural; Empreendimento turísticos da Natureza. O Decreto-Lei nº 35/2014 de 17 de Julho, estabelece o regime do exercício da atividade do turismo no espaço ou zona rural.


Direito de Construção em Cabo Verde


O Direito de Construção engloba um conjunto de matérias relativamente as obras e/ou construções, cuja regulamentação encontra-se prevista no Código Civil, e demais legislações, tendo como Instituto basilar do Direito das Construções, o Contrato de Empreitada. Trata-se de áreas relevantes e atrativas, que detêm um importantíssimo papel para economia de Cabo Verde e do mundo. Pelo que, faz-se mister um acompanhamento constante e  dos escritórios de Advocacia que lidam com as diversas vertentes dessa área.

Como Pode a CMA Ajudar?

A CMA – Carla Monteiro & Associados é constituída por uma equipa experiente, e está presente em todo território nacional, com Escritório em Santa Maria, na lha do Sal, e em Sal Rei, na Ilha da Boa Vista. Oferece um leque de serviços a clientes que operam no sector do Empreendimento Turístico e de construção, mormente, serviços de consultoria e/ou assessoria jurídica.
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Contencioso

A CMA – Carla Monteiro & Associados, desde a fase administrativa até um eventual recurso a via judicial, assegura aos seus clientes uma assistência capacitada para resolução e mediação dos conflitos relacionados com os empreendimentos turísticos e construção.


Consultoria a Empreendimentos turísticos


Neste âmbito, dentre outros serviços pontuais de consultoria e assistência jurídica, a CMA – Carla Monteiro & Associados garante o melhor aconselhamento jurídico, técnico e administrativo a todos seus clientes que operam no setor dos empreendimentos turísticos.


Empreitadas Privadas em Cabo Verde


A CMA – Carla Monteiro & Associados dispõe de uma equipa multifacetada e experiente que faz um acompanhamento jurídico próximo dos seus clientes – Empresas ou Particulares – nas várias fases de celebração de contratos de empreitada de obras privadas.

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