Direito Laboral em Cabo Verde

Já todos ouvimos a famosa expressão popular “o trabalho dignifica o homem”. Isto porque quem trabalha adquire direitos morais que só são adquiridos por aqueles que têm uma função económica. Hoje em dia quase todos trabalham pois, é dai que provém a remuneração para o sustento de cada um.Dentro desta senda, torna-se necessário regular as relações laborais, e isto é feito precisamente através do direito laboral.No direito laboral temos um conjunto de leis laborais, como a Constituição da República de Cabo Verde, o Código Laboral e o Código Processo do Trabalho, que consagram direitos fundamentais e invioláveis que devem reger essas relações de trabalho, além de regularem as relações laborais propriamente ditas entre o trabalhador e empregados e regularem a atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos conflitos individuais ou coletivos.Assim sendo, em caso de violação desses direitos a CMA – Carla Monteiro & Associados, encontra-se preparada para auxiliar quem quer que seja, de forma a defender os seus direitos e interesses legalmente protegidos.

Como pode a CMA ajudar?

A CMA – Carla Monteiro & Associados é constituída por uma equipa competente, encontrando-se disponível para receber e auxiliar os seus clientes em quase todas as áreas específicas do direito, incluindo o Direito Laboral. Para saber mais, clica o botão abaixo e entre em contacto ou liga para o número +238 2422510.

Contratos de trabalho em Cabo Verde

  • Assessoria relativamente à formalização de contratos de trabalho: modalidades e cláusulas contratuais mais adequadas às necessidades da empresa, funcionamento e estrutura de cada empresa.
  • Assessoria nas diversas variantes em que se desenvolve a relação laboral.


Consultoria para Prevenção, Administração e Eliminação de Contingências


  • Elaboração e acompanhamento de processos disciplinares;
  • Assessoria em processos de cessação de vínculos laborais em quaisquer modalidades previstas na lei.


Políticas de Renumeração e de Administração de Recursos Humanos


  • Auxilio as empresas para adaptar os setores de recursos humanos às exigências legais;
  • Consultorias sobre questões jurídica laborais, análise e elaboração de contratos, acordos e pareceres.


Direito Coletivo e Relações Sindicais


  • Negociação de instrumentos coletivos de regulamentação de relações laborais.
  • Restruturações e reorganizações: operações de reestruturação, reorganização, encerramentos parciais ou totais de empresas e despedimentos coletivos.
  • Relações com os representantes dos trabalhadores, tanto na vida normal da empresa como em circunstâncias de conflito laboral.
  • Relações com os sindicatos e comissões de trabalhadores, peça fundamental no desenvolvimento das relações laborais no seio da empresa.


Expatriados Para Cabo Verde


  • A CMA também se preocupa com os estrangeiros que escolhem o mercado de Cabo Verde para trabalhar, neste sentido prestamos apoio jurídico relativamente aos esclarecimentos dos tipos de contratos, formas e benefícios fiscais que existem no nosso ordenamento jurídico.
  • Como também prestamos assessoria jurídica desde a fase de candidatura até a obtenção do visto de trabalho e residência propriamente dito.


Due Diligencie


  • Apoio jurídico que visa compreender se os números e procedimentos apresentados por uma empresa refletem na sua realidade de mercado, nas suas potencialidades e riscos para o futuro próximo e longo;
  • Realização de uma análise completa do posicionamento de mercado da empresa.


Contencioso


  • Assessoramos na defesa dos interesses dos nossos clientes nas mais variadas instâncias, assegurando todas as diligências judiciais para o sucesso dos nossos constituintes.
  • A CMA patrocina ações judicias no âmbito de processos de despedimentos por forma ilegal, entre outros que possam surgir.
  • Asseguramos o patrocínio de empresas e particulares em ações judiciais e em processos de contraordenações.


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