Segurança Social em Cabo Verde

A Segurança Social constitui um dos direitos fundamentais dos cidadãos e é uma das principais responsabilidades do Estado. Cabe a ele, através de adoção de política nacional de proteção social, assegurar que todos os cidadãos tenham acesso a segurança social de forma a manterem um nível de vida sustentável perante uma ausência ou redução substancial do rendimento do trabalho como resultado de várias contingências (doença, maternidade, acidente de trabalho, velhice, invalidez, morte).
A proteção social em Cabo Verde é assegurada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com o apoio do Estado. A principal missão é proteger os indivíduos contra os riscos que determinam a perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, proporcionando aos mesmos rendimentos substitutivos quando afetados por esses riscos sociais e criando condições para a sua dignificação e inserção social.