Governo reforça a política migratória com o Despacho n.º 244/GMAI//2025 e suspende visto na chegada para 96 países

Desde o dia 1º do mês de janeiro Cabo Verde deixou de conceder vistos à chegada a cidadãos estrangeiros provenientes de 96 países, passando a exigir a obtenção prévia de visto de entrada no território nacional, bem como de visto de trânsito ou de escala aeroportuária. O cumprimento desta formalidade deverá ocorrer antes da viagem, com vista a reforçar os mecanismos de segurança e a assegurar a verificação consular.

O presente diploma revoga o regime anteriormente vigente, que permitia a determinados viajantes obterem o visto diretamente à chegada ao país, mediante pré-registo online e pagamento das taxas aplicáveis através do portal “EASE” (Efficient Automatic and Safe Entry of Travellers).

Com esta alteração normativa, cessa a referida flexibilidade para quase uma centena de nacionalidades, mantendo-se, todavia, a isenção de visto para mercados considerados estratégicos, designadamente a União Europeia, o Reino Unido e os Estados membros da CEDEAO.

A quem se aplica?

O regime aplica-se aos cidadãos estrangeiros que, para entrarem em Cabo Verde, devam ser titulares de visto de entrada válido, habilitando-os a atravessar as fronteiras nacionais.

Abrange igualmente os nacionais de países sujeitos à obrigatoriedade de visto de trânsito ou de visto de escala aeroportuária, quando desembarcam em território cabo-verdiano, permitindo-lhes transitar pelas zonas internacionais de trânsito dos aeroportos internacionais do país.

Todavia, o diploma prevê diversas isenções, designadamente para membros de tripulações aéreas, titulares de autorização de residência válida em Estado-Membro da União Europeia que assegure a readmissão, residentes estrangeiros em Cabo Verde, determinados titulares de documentos diplomáticos, bem como indivíduos nascidos em Cabo Verde que posteriormente tenham adquirido nacionalidade estrangeira, desde que observadas condições específicas.

Lista dos 96 países afetados pela suspensão de visto à chegada em Cabo Verde